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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329, de 2016

Autoria: Senador Acir Gurgacz

Assunto: Jurídico – Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para dispor sobre o crime de homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão, ou quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

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